A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece uma das mais importantes mudanças recentes na organização da jornada de trabalho no Brasil, com a redução progressiva da carga horária semanal e a ampliação do repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Mas como essas mudanças afetarão, na prática, as empresas que dependem de escalas, postos contínuos e contratos de prestação de serviços?

Para responder a essa e outras questões, o ICAEPS, em parceria com a Inteligência Trabalhista Empresarial (ITE), promoverá um treinamento especial, com abordagem jurídica, operacional e estratégica, voltado à preparação das empresas para as novas exigências.

O encontro terá como referências as Convenções Coletivas de Trabalho vigentes relacionadas ao SEAC-SC e ao SINDESP-ES, examinando os principais desafios para os setores de asseio, conservação, serviços terceirizados e segurança privada.

Conteúdo programático

1. O que muda com a EC 141/2026? Novos limites da jornada, ampliação das folgas, irredutibilidade salarial e regras de transição.
2. O futuro das escalas de trabalho: impactos sobre os regimes 6×1, 5×2, 12×36 e outras modalidades; compensação de jornada e negociação coletiva.
3. O papel das Convenções Coletivas: análise das regras aplicáveis às categorias representadas pelo SEAC-SC e SINDESP-ES e os efeitos da nova emenda sobre as disposições convencionais.
4. Custos e contratos de prestação de serviços: dimensionamento das equipes, necessidade de cobertura dos postos, produtividade, reequilíbrio econômico-financeiro e contratos públicos e privados.
5. Como preparar sua empresa: identificação de riscos, medidas preventivas e prioridades para um plano de adequação trabalhista.

Público-alvo

Empresários, diretores, gestores de RH e Departamento Pessoal, supervisores operacionais, gestores de contratos, profissionais jurídicos e demais responsáveis pela administração de equipes e jornadas de trabalho.

Diferencial do treinamento

Mais do que apresentar as novas disposições constitucionais, o treinamento abordará situações concretas enfrentadas pelas empresas prestadoras de serviços, conectando legislação, negociação coletiva, gestão operacional e prevenção de riscos trabalhistas.

Data: 12/11/2026 (quinta-feira)
Horário: 19h (horário de Brasília)
Modalidade: Virtual
Realização: ICAEPS em parceria com a Inteligência Trabalhista Empresarial (ITE)

 

Informações pelo telefone: (48) 9 9185-5828

E-mail: cursos@icaeps.com.br

O Instituto ICAEPS se reserva o direito de adiar a data de realização do treinamento ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para sua realização.